Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M, foi publicado no JORAM o Relatório de Atividades de 2021.
O documento pode ser consultado aqui.
PROVEDORIA DO ANIMAL
Quinta Vila Passos
O Provedor do Animal vai fazer uma recomendação à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), de onde destaca a não recomendação de canis intermunicipais.