O Provedor do Animal vai fazer uma recomendação à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), de onde destaca a não recomendação de canis intermunicipais.
Os animais errantes e os níveis de esterilização são os principais problemas diagnosticados pelo Provedor do Animal da Região Autónoma da Madeira.
João Henriques Freitas salientou, após audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que tenciona deixar a provedoria do Animal já com o problema da errância dos animais resolvido e que é necessário um plano para aumentar os níveis de esterilização.
O Provedor do Animal vai fazer uma recomendação à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), de onde destaca a não recomendação de canis intermunicipais.
“Acho que é um erro que vai ter custos para o bem-estar animal e que vai ter custos para as autarquias a curto prazo, porque quanto maior o mal, maior a tormenta”, salientou.
“É impossível termos um canil com 400 animais e providenciar o bem-estar para todos eles, porque precisam de locais de lazer, que têm de ter áreas enormes, os animais não podem ser todos soltos porque não se dão uns com os outros e depois não se sabe que competência é de cada Câmara”, frisou.
João Henriques Freitas realçou ainda o facto de nenhum município ter médico veterinário, segundo legislação de 2017. “Nenhum [município] tem. Segundo os termos do diploma, nenhum tem. Têm é veterinários contratados, alguns dos quais até a recibos verdes”..
“Esta coisa da causa animal nas autarquias depende muito da personalidade e da sensibilidade do presidente da Câmara. E, se alguns efetivamente manifestam essa sensibilidade, outros nem tanto e outros nenhuma, e é preciso chegar a essa gente e fazê-los entender que isto é necessário”, concluiu.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destacou que “este cargo que criámos no último ano pode ser muito importante para a causa animal que todos nós queremos defender e valorizar”.
José Manuel Rodrigues lembrou que “foi uma criação da Assembleia Legislativa da Madeira, em boa hora proposta pelo Governo Regional”. Alerta, no entanto, para a necessidade de “dotar o Provedor do Animal de meios humanos, técnicos e financeiros que permitam o exercício de todas as competências que estão no Decreto Legislativo Regional”.